Política de Privacidade
Última atualização: 02/06/2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais efetuado por Raianne Leite Dias – Advogada (doravante designada "Responsável pelo Tratamento"), no âmbito da utilização do website [www.rldadvogada.pt], dos contactos profissionais estabelecidos através do mesmo e da prestação de serviços jurídicos.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos clientes, potenciais clientes, parceiros e utilizadores do website constitui um compromisso fundamental da Responsável pelo Tratamento.
Ao utilizar este website ou ao fornecer os seus dados pessoais, o titular dos dados declara ter tomado conhecimento da presente Política de Privacidade.
2. Identificação da Responsável pelo Tratamento
Raianne Leite Dias – Advogada
Morada profissional: Rua Fialho de Almeida nº14 2º Esq. - Escritório Fi12, 1070-129 Avenidas Novas, Lisboa.
E-mail: rld-65263l@adv.oa.pt
Telefone: +351 928 494 370
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação
Nome próprio e apelido;
b) Dados de contacto
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
c) Dados relativos à prestação de serviços jurídicos
No âmbito do exercício da advocacia, poderão ser tratados dados pessoais necessários à análise, acompanhamento e defesa dos interesses dos clientes, incluindo categorias especiais de dados ou dados relativos a processos judiciais, sempre que tal seja permitido ou exigido pela legislação aplicável.
d) Dados de navegação
Quando utiliza o website, poderão ser recolhidos determinados dados técnicos, tais como:
Endereço IP;
Tipo de navegador;
Sistema operativo;
Data e hora de acesso;
Dados relativos à utilização do website.
4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Resposta a pedidos de contacto e esclarecimentos Interesse legítimo
- Agendamento de consultas jurídicas
- Prestação de serviços jurídicos
- Envio de newsletters ou informações jurídicas consentidos
Sempre que o tratamento assente no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
5. Obrigatoriedade do Fornecimento dos Dados
O fornecimento de determinados dados pessoais poderá ser necessário para a celebração e execução do contrato de prestação de serviços jurídicos ou para o cumprimento de obrigações legais.
A falta de disponibilização desses dados poderá impedir a prestação dos serviços solicitados.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha e tratamento.
Sem prejuízo de prazos legais específicos:
Dados relativos a pedidos de contacto: até 2 anos após o último contacto;
Dados relativos à prestação de serviços jurídicos: durante a vigência da relação profissional e pelo período legalmente exigido após o seu termo;
Dados para faturação e cumprimento de obrigações fiscais: 10 anos;
Dados tratados com base no consentimento para comunicações informativas: até à retirada do consentimento.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados:
A tribunais, autoridades administrativas, órgãos de polícia criminal ou entidades reguladoras, quando legalmente exigido;
A prestadores de serviços que atuem por conta da Responsável pelo Tratamento, designadamente fornecedores de alojamento informático, serviços de correio eletrónico, suporte técnico ou contabilidade;
A consultores ou colaboradores sujeitos a deveres de confidencialidade.
Todos os terceiros que tratem dados pessoais em nome da Responsável pelo Tratamento encontram-se vinculados por obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
8. Segurança dos Dados
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado;
Perda ou destruição acidental;
Alteração indevida;
Divulgação não autorizada;
Qualquer forma de tratamento ilícito.
Contudo, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura, pelo que não pode ser garantida segurança absoluta.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirar o consentimento;
Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.
Para exercer qualquer destes direitos, poderá contactar:
E-mail: rld-65263l@adv.oa.pt
Morada: Rua Fialho de Almeida nº14 2º Esq. - Escritório Fi12, 1070-129 Avenidas Novas, Lisboa.
O pedido será analisado nos prazos legalmente previstos.
10. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
11. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e analisar a utilização do website.
Para mais informações, consulte a respetiva Política de Cookies.
12. Sigilo Profissional e Confidencialidade
Enquanto advogada inscrita na Ordem dos Advogados, a Responsável pelo Tratamento encontra-se sujeita aos deveres de sigilo profissional previstos na lei e no Estatuto da Ordem dos Advogados.
Os dados e informações fornecidos pelos clientes são tratados com o mais elevado grau de confidencialidade e apenas para as finalidades legítimas relacionadas com a prestação dos serviços jurídicos solicitados.
13. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.
As versões atualizadas serão disponibilizadas neste website com indicação da respetiva data de revisão.
Raianne Leite Dias – Advogada
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